OBJETIVOS
Esta política apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural se compromete e toma todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1 – GLOSSÁRIO
LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Também de acordo com a LGPD, é sensível todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar constrangimento ou preconceito é considerado um dado pessoal sensível.
TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa a quem o dado pessoal pertence.
USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.
USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.
DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.
BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
FINALIDADE: o objetivo, o propósito que o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
2 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural tratará dados pessoais para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível. Além disso, o tratamento de dados é necessário para personalização de serviços, provendo experiência mais satisfatória ao usuário.
Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o titular de dados não aceite assinar o termo de consentimento, o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural não pode se negar a prestar o serviço em questão.
As interações dos usuários com nossos portais e aplicativos só necessitarão de fornecimento de dados pessoais quando o usuário solicitar algum serviço.
3- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.
Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança de informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados; contudo, uma vez públicos, não será possível garantir que as informações não sejam acessadas indevidamente.
4 – O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO TRADADOS
Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usuário acessa o site e serviços online do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. Esses arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário e são utilizados para melhorar a experiência dos usuários durante a visita ao site. A coleta de cookies pelo Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural pode ser aceita ou revogada sempre que o usuário visita a página.
5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todos os compartilhamentos de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos, além de compartilhamento de dados com parceiros do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. O compartilhamento de dados interno ou externo deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.
6 – DIREITOS DOS USUÁRIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar ao Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural informações relacionadas ao tratamento de seus dados.
Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
7 – SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos titulares, o mesmo pode entrar em contato com o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural através do endereço comunicacao@institutoolgakos.org.br
Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto na LGPD.
8 – DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS
Em certas circunstâncias, O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se O Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
(iii) Execução de seus contratos;
(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural e suas empresas coligadas;
(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
(viii) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
Alterações a esta declaração de privacidade
Podemos alterar periodicamente esta Declaração de Privacidade para acompanhar as novas tecnologias, as práticas do setor e os requisitos regulamentares, entre outras razões. Seu uso continuado de nossos produtos e serviços após a data efetiva da Declaração de Privacidade significa que você aceita a Declaração de Privacidade revisada.
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